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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — VUNESP 2019

Direito TributárioTributos Municipais
Código
vu043837
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal Tributário
A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza, é correto afirmar que
  1. Aserá não cumulativo.
  2. Bincide sobre o serviço de locação de bens móveis.
  3. Cserá seletivo em razão da essencialidade do serviço.
  4. Dincidirá também sobre as exportações de serviços para o exterior.
  5. Ecabe à lei complementar fixar as suas alíquotas máximas e mínimas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — cabe à lei complementar fixar as suas alíquotas máximas e mínimas.

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