Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — VUNESP 2019
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- vu043838
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal Tributário
São tributos de competência dos Municípios:
- Aimposto sobre serviços de telecomunicação, contribuições sociais sobre folha de pagamentos, imposto de renda sobre proventos pagos pelos Municípios.
- Bcontribuição para custeio da iluminação pública, taxa de fiscalização dos serviços notariais e de registros públicos, imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
- Cimpostos residuais, contribuições para custeio dos regimes próprios de previdência dos servidores municipais, taxas de fiscalização de companhias de capital aberto.
- Dimposto sobre transmissão de bens imóveis inter vivos, imposto sobre transmissão causa mortis de bens e direitos de qualquer natureza e doação, contribuição para custeio da iluminação pública.
- Econtribuições para custeio dos regimes próprios de previdência dos servidores municipais, taxa para custeio do serviço público específico e divisível de recolhimento de resíduos sólidos domiciliares, imposto sobre serviços de qualquer natureza.