Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- vu043843
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal Tributário
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
- Apara efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
- Ba lei não reconhece como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
- Csão penalmente inimputáveis os maiores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
- Dos filhos havidos da relação do casamento terão prioridade sobre os filhos adotados, devendo a lei reconhecer essas diferenças, que não serão consideradas como designações discriminatórias relativas à filiação.
- Ea adoção será assistida pelo Poder Público, que deverá obrigatoriamente e na forma da lei, proibir a sua efetivação por parte de estrangeiros.