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Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — VUNESP 2019

Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
Código
vu043885
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Agente de Fiscalização
O Código de Defesa do Consumidor estabelece um rol de cláusulas contratuais reputadas objetivamente como abusivas, sendo certo que
  1. Areconhecida tal abusividade, dependendo da situação concreta, a cláusula será considerada nula ou anulável.
  2. Ba nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.
  3. Cse presume exagerada a cláusula que se mostre excessivamente onerosa para o consumidor ou fornecedor, considerando-se a natureza e o conteúdo do contrato.
  4. Dé obrigatório ao PROCON requerer ao Ministério Público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula contratual abusiva.
  5. Eserá anulável a cláusula que transfere responsabilidades a terceiro que não tenha participado da relação de consumo.
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GabaritoB — a nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

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