Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — VUNESP 2019
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- vu043887
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
A oferta praticada por fornecedores no mercado de consumo ocorre por intermédio de qualquer informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, na seguinte medida:
- Aos importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição, cessando a obrigação, imediatamente, uma vez finda a importação do produto.
- Bapenas obriga o fornecedor que a fizer veicular, se, efetivamente, firmado contrato com o consumidor.
- Co fornecedor do produto ou serviço não é responsável pelos atos de seus representantes autônomos.
- Dse o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente.
- Epara ser considerada regular a oferta por venda à domicílio ou reembolso postal de produto nacional, deve constar o nome do comerciante e o endereço na embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial.