Questão de Legislação Municipal — Lei n° 11.642 de 2003 (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLei n° 11.642 de 2003 (São Paulo)
- Código
- vu043892
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
No sábado, dia 13 de julho de 2019, às 07 horas da manhã, Rodrigo utilizou máquinas em uma obra, devidamente licenciada, que estava realizando na calçada de sua casa, mas não ultrapassou os níveis de db (decibéis) estabelecidos pela NBR-10151. De acordo com a Lei Municipal n° 11.642/2003, é correto afirmar que
- ARodrigo não descumpriria a referida Lei Municipal se a utilização das máquinas na obra começasse às 08 horas da manhã do sábado.
- BRodrigo descumpriu a referida Lei Municipal e a repartição fiscalizadora deverá aplicar multa de 100 UFICs, independentemente de intimação prévia.
- CRodrigo não descumpriu a referida Lei Municipal, e a sua conduta apenas seria vedada aos domingos e feriados.
- DRodrigo descumpriu a referida Lei Municipal, pois não é permitida a utilização de máquinas em obras aos sábados.
- ERodrigo apenas teria descumprido a referida Lei Municipal se o nível de ruído produzido pelas máquinas ultrapassasse o estabelecido pela NBR-10151.