Questão de Legislação Municipal — Lei nº 14.011 de 2011 (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLei nº 14.011 de 2011 (São Paulo)
- Código
- vu043900
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Camila e Murilo estão noivos há dois anos e vão se casar no Município de Campinas. Após a celebração religiosa, eles receberão os convidados em uma conhecida boate da cidade que estará fechada para o público externo, ficando a entrada restrita apenas aos convidados dos noivos. Eles desejam realizar um show pirotécnico para comemorar este momento tão especial. Considerando o que estabelece a Lei Municipal n° 14.011/2011, é correto afirmar que
- Anão há impedimento legal para a realização do show pirotécnico, pois se trata de evento privado.
- Bserá possível realizar o show pirotécnico desde que os noivos obtenham autorização prévia da Secretaria de Urbanismo.
- Capenas será possível realizar o show pirotécnico se os noivos assinarem termo legal, permitindo a entrada da Guarda Civil no local para fiscalizar previamente.
- Dé proibida a realização do show pirotécnico, devendo o estabelecimento fazer constar expressamente no contrato cláusula específica contendo essa proibição.
- Eserá possível realizar o show pirotécnico, pois o evento é direcionado apenas para convidados do casal.