Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campinas (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)
- Código
- vu043901
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Suponha que Maria é munícipe de Campinas, residindo na Rua Dr. Emílio Ribas, s/n, e que ela possui diversas árvores plantadas em frente à sua residência. Considerando o disposto na Lei Municipal n° 11.571/2003 e a situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.
- AMaria poderá realizar a poda das árvores para sua limpeza, com o fim de eliminar os galhos secos, mas não com o objetivo de recuperar a arquitetura da copa.
- BO plantio realizado de forma inadequada implicará na substituição da espécie plantada, podendo Maria arcar com os custos decorrentes dos serviços.
- CA supressão de árvores deverá ser realizada mediante autorização por escrito do órgão municipal responsável e feita exclusivamente por funcionários da Defesa Civil.
- DMaria poderá realizar o replantio de árvores em frente à sua propriedade independentemente de prévia autorização da Prefeitura.
- ESe Maria desejar realizar o transplante de árvores, deverá obter Laudo Técnico emitido por biólogo que ateste que as folhas causam dificuldades de limpeza.