Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campinas (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)
- Código
- vu044002
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Específicos 2
Uma empresa, após observar que efetuou o recolhimento a maior de Taxa de Fiscalização de Anúncios, apresenta pedido administrativo para a restituição da quantia paga. De acordo com a Instrução Normativa DRM/SMF nº 04/2018, a competência para proferir decisão singular sobre a pretensão do contribuinte será do(a)
- ACoordenador da Coordenadoria Setorial de Fiscalização Mobiliária.
- BDiretor do Departamento de Receitas Imobiliárias.
- CCoordenador da Coordenadoria Setorial de Programação Fiscal e Protocolo.
- DAuditor Fiscal.
- Eexclusiva do Secretário Municipal de Finanças.