Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campinas (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)
- Código
- vu044007
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Específicos 2
Suponha que uma sociedade de profissionais que possua por objeto a prestação de serviços de assessoria econômica e financeira efetue o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) com base no número de profissionais. Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei Municipal nº 12.392/2005, é correto afirmar que, para fins de incidência do regime especial de recolhimento de ISS, a sociedade pode
- Aser estruturada com a limitação parcial da responsabilidade dos sócios.
- Bdesenvolver, excepcionalmente, atividade diversa daquela a que estejam habilitados profissionalmente os sócios.
- Cparticipar, na condição de sócia, de outra sociedade empresária.
- Dpossuir filial ou posto avançado dentro do Município de Campinas.
- Eter sócio que, exclusivamente, exerça a função de sua administração, sem exercer a função de assessoria econômica.