Questão de Legislação Municipal — Lei nº 12.392 de 2005 - ISSQN (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLei nº 12.392 de 2005 - ISSQN (São Paulo)
- Código
- vu044015
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Específicos 2
Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com base na Lei Municipal nº 12.392/2005, assinale a alternativa correta.
- AO imposto não incide sobre o serviço de transporte público intramunicipal, cuja exploração tenha sido concedida à iniciativa privada.
- BIncide ISS sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários.
- CO serviço somente estará sujeito à incidência de ISS caso indicado em lei e caso a atividade constitua atividade preponderante do prestador.
- DO imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior.
- ECaso o serviço indicado na Lei envolva o fornecimento de mercadoria, ressalvadas as exceções expressas na lista anexa, não incidirá o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.