Questão de Legislação Municipal — Decreto nº 19.723 de 2017 (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalDecreto nº 19.723 de 2017 (São Paulo)
- Código
- vu044020
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Específicos 2
O instrumento hábil para apuração da categoria construtiva e padrão de classificação do imóvel mediante informações declaradas pelo sujeito passivo ou pelo responsável técnico da obra, nos termos do Decreto Municipal nº 19.723/2017, é a
- ADeclaração de Atualização Cadastral de Obra Concluída.
- BPlanilha de Informação Cadastral.
- CPlanilha de Enquadramento Indireto.
- DDeclaração de Atualização Cadastral de Início de Obra.
- EDeclaração de Atualização Cadastral.