Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Específicos 2
Uma pessoa jurídica vendeu um imóvel de sua propriedade por R$ 1.260.000,00 em 30 prestações iguais e consecutivas de R$ 42.000,00, a primeira vencendo um mês após a entrega do imóvel ao comprador. A taxa de juros utilizada pela sociedade vendedora para calcular o valor do financiamento do imóvel nesse prazo foi de 2% ao mês sobre o valor à vista que ela cobraria. Considerando-se que a venda ocorreu a longo, prazo, a sociedade deverá efetuar o respectivo ajuste a valor presente, o qual foi calculado em R$ 319.350,00 (o valor foi arredondado para simplificar os cálculos). Em consequência, o lançamento correto do registro da venda, com os valores em R$, que ela deverá efetuar em sua escrituração, para atender a legislação societária, é
AD Contas a Receber de Longo Prazo 1.579.000,00C Ajuste a Valor Presente de Ativos 319.350,00C Receita da Alienação de Ativo não Circulante 1.260.000,00
BD Contas a Receber de Longo Prazo 940.650,00D Ajuste a Valor Presente de Ativos 319.350,00C Receita da Alienação de Ativo não Circulante 1.260.000,00
CD Contas a Receber de Longo Prazo 1.260.000,00D Ajuste a Valor Presente de Ativos 319.350,00C Receita da Alienação de Ativo não Circulante 1.579.000,00
DD Contas a Receber de Longo Prazo 1.260.000,00C Ajuste a Valor Presente de Ativos 319.350,00C Receita da Alienação de Ativo não Circulante 940.650,00
ED Receita da Alienação de Ativo não Circulante 1.260.000,00C Ajuste a Valor Presente de Ativos 319.350,00C Contas a Receber de Longo Prazo 940.650,00
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GabaritoD — D Contas a Receber de Longo Prazo 1.260.000,00
C Ajuste a Valor Presente de Ativos 319.350,00
C Receita da Alienação de Ativo não Circulante 940.650,00
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Ajuste a Valor Presente – Venda a Prazo com Juros
Gabarito: letra D. A venda a longo prazo deve ser registrada pelo valor presente; a diferença para o valor nominal é o ajuste a valor presente (AVP), conta retificadora do ativo. O lançamento correto é: débito em Contas a Receber pelo total nominal (R$ 1.260.000), crédito em Ajuste a Valor Presente (R$ 319.350) e crédito em Receita pelo valor presente (R$ 940.650).
A base legal é o art. 183, inciso VIII, da Lei nº 6.404/76, que determina o ajuste a valor presente para elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo. O CPC 12 (Ajuste a Valor Presente) detalha o tratamento: a receita deve ser reconhecida pelo valor presente, e a diferença (encargos financeiros) apropriada ao resultado como receita financeira ao longo do tempo.
Na questão, o valor futuro das 30 prestações é R$ 1.260.000 (30 × R$ 42.000). O ajuste a valor presente informado é de R$ 319.350, logo o valor presente é R$ 1.260.000 – R$ 319.350 = R$ 940.650. Esse é o valor da receita no momento da venda. O contas a receber é registrado pelo valor futuro, e o AVP é uma conta redutora (natureza credora).
1Valor nominal (30×R$42.000)R$ 1.260.000
2(-) Ajuste a Valor PresenteR$ 319.350
3(=) Receita (valor presente)R$ 940.650
4Débito: Contas a ReceberR$ 1.260.000
5Crédito: AVP (retificadora)R$ 319.350
6Crédito: ReceitaR$ 940.650
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Debita Contas a Receber em R$ 1.579.000 (valor errado, deveria ser R$ 1.260.000) e credita Receita em R$ 1.260.000 (deveria ser R$ 940.650). O AVP fica correto como crédito, mas os outros valores estão trocados.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Debita Contas a Receber em R$ 940.650 (valor presente, quando deveria ser o nominal) e debita AVP (quando deveria ser crédito). A Receita fica pelo nominal, o que está errado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Debita Contas a Receber pelo nominal (correto), mas debita AVP (deveria ser crédito) e credita Receita pelo valor nominal mais o AVP (R$ 1.579.000), que não corresponde a nenhuma base.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Debita Contas a Receber pelo valor nominal (R$ 1.260.000), credita AVP (R$ 319.350) e credita Receita pelo valor presente (R$ 940.650). Perfeito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Debita Receita (invertendo a natureza da conta) e credita AVP e Contas a Receber. O lançamento está todo invertido.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os valores das contas: muitas alternativas colocam a receita pelo valor nominal ou somam o AVP à receita. Lembre-se: a receita é sempre o valor presente (à vista); o contas a receber é o valor futuro (nominal); o AVP é retificador do ativo (natureza credora).
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)