Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — VUNESP 2019

Reservas de Capital – NBC TG (Lei 6.404/1976)

Gabarito: letra C. A Reserva de Ágio na Emissão de Ações é a única entre as alternativas que se enquadra como reserva de capital, conforme a Lei das S.A. e os pronunciamentos contábeis vigentes (CPC 04 e CPC 08). As demais alternativas correspondem a reservas de lucros ou a itens que, pelas normas atuais, não integram o patrimônio líquido como reserva de capital.

A banca cobra a distinção entre reservas de capital e reservas de lucros. As reservas de capital são constituídas a partir de contribuições de sócios ou terceiros que não transitam pelo resultado do exercício, enquanto as reservas de lucros originam-se de lucros efetivamente gerados e retidos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Reserva Estatutária é uma reserva de lucros, prevista no art. 194 da Lei 6.404/76. É constituída por determinação do estatuto para uma finalidade específica, mas sempre a partir de lucros auferidos. Portanto, não é reserva de capital.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Reserva de Prêmio na Emissão de Debêntures já foi classificada como reserva de capital, mas, com a edição do CPC 08 (R1), o prêmio na emissão de debêntures passou a ser tratado como instrumento financeiro e deve ser reconhecido como passivo financeiro — não mais integra o patrimônio líquido como reserva de capital. Atualmente, tal prêmio é apropriado ao resultado ao longo do prazo da debênture.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Reserva de Ágio na Emissão de Ações é a reserva de capital por excelência, prevista no art. 182, §1º, alínea "a" da Lei 6.404/76. Corresponde ao valor recebido pelo emitente que excede o valor nominal das ações (ou o valor do capital social, se não houver valor nominal). Esse ágio não transita pelo resultado, sendo diretamente registrado no patrimônio líquido como reserva de capital. Permanece assim mesmo após as alterações promovidas pelas NBC TG e CPCs.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A Reserva para Pagamento de Dividendo Obrigatório é uma reserva de lucros, regulada pelo art. 197 da Lei 6.404/76. Trata-se de uma retenção de lucros para assegurar o pagamento futuro do dividendo obrigatório quando a parcela realizada do lucro líquido for insuficiente. Portanto, não é reserva de capital.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Reserva de Subvenções Governamentais para Investimento foi tradicionalmente considerada reserva de capital, mas, após a edição do CPC 07 (R1) e da NBC TG 07, as subvenções governamentais para investimento devem ser reconhecidas no resultado (como receita) no momento em que a entidade cumprir as condições a elas associadas. Assim, tais subvenções não são mais registradas diretamente no patrimônio líquido como reserva de capital, salvo em situações transitórias previstas em legislação específica (como a Lei 12.973/2014), mas, para fins das NBC TG, a classificação como reserva de capital perdeu validade.

Gabarito: letra C.