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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2019

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
vu044072
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Gerais e Específicos 1
Sobre o chamado conceito ideal de constituição, assinale a alternativa correta.
  1. ATrata-se de conceito imposto a partir do êxito do movimento constitucional no início do século XX, o qual se identifica com os postulados políticos-liberais.
  2. BReferido conceito define a constituição como o estatuto jurídico fundamental da comunidade ou lei fundamental da sociedade, que possui uma especificidade de conteúdo material.
  3. CO conceito ideal de constituição considera a supremacia do interesse público sobre o privado como elemento material caracterizador.
  4. DDe acordo com o conceito ideal de constituição, esta pode ser escrita, não escrita, analítica ou sintética.
  5. ESegundo esse conceito, a constituição deve consagrar um sistema de garantias da liberdade, por meio do reconhecimento de direitos individuais e da participação dos cidadãos nos atos do poder legislativo.
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GabaritoE — Segundo esse conceito, a constituição deve consagrar um sistema de garantias da liberdade, por meio do reconhecimento de direitos individuais e da participação dos cidadãos nos atos do poder legislativo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conceito ideal de Constituição

Gabarito: letra E. O conceito ideal de constituição, originário do constitucionalismo liberal clássico (séculos XVIII e XIX), estabelece que a Constituição deve consagrar um sistema de garantias da liberdade, mediante o reconhecimento de direitos individuais e a participação dos cidadãos no processo legislativo. Esse conceito vincula-se a um conteúdo material específico, diferentemente de outros conceitos (normativo, sociológico etc.).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o conceito ideal surgiu no início do século XX, mas, na verdade, ele remonta às revoluções liberais do século XVIII (Revolução Francesa, Independência dos EUA). Embora identifique os postulados políticos-liberais, o marco temporal está incorreto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve o conceito normativo de constituição, que a define como estatuto jurídico fundamental, sem exigir conteúdo específico. O conceito ideal vai além: exige um conteúdo mínimo de garantias e direitos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A supremacia do interesse público sobre o privado é característica do conceito social ou de constituições dirigentes (Estado Social), não do ideal liberal, que prioriza a liberdade individual e a limitação do poder estatal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Classifica a constituição quanto à forma (escrita/não escrita, analítica/sintética), mas isso não é privativo do conceito ideal; qualquer constituição pode se enquadrar. O conceito ideal impõe requisitos de conteúdo, não apenas de forma.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Espelha exatamente o conceito ideal: a constituição deve assegurar um sistema de garantias da liberdade, direitos individuais e participação dos cidadãos (geralmente por meio da separação de poderes e representação). Essa é a essência do constitucionalismo liberal clássico.

Dica: O conceito ideal é frequentemente cobrado em contraste com o conceito normativo e o sociológico. Grave: ideal = conteúdo garantista (direitos e separação de poderes); normativo = constituição como lei fundamental; sociológico = constituição como reflexo da realidade social.

Gabarito: letra E.

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