Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — VUNESP 2019
Contabilidade Pública›Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
Código
vu044154
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Do ponto de vista da contabilidade pública, de acordo com as Novas Normas da Contabilidade Pública, reconhece-se a existência de uma diferença no tratamento de receitas e despesas dos pontos de vista orçamentário e patrimonial. Nesse sentido, o lançamento de uma receita de IPTU por determinada prefeitura seria, na data:
Auma receita no Sistema Orçamentário e um recebimento no sistema de Fluxo de Caixa.
Buma receita no Sistema Patrimonial e não seria receita no Sistema Orçamentário.
Creconhecida como receita tanto no Sistema Patrimonial quanto no Sistema Financeiro.
Duma despesa no Sistema Orçamentário e um pagamento no Sistema Financeiro.
Eum recebimento no Sistema de Caixa e não seria receita no Sistema Patrimonial.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — uma receita no Sistema Patrimonial e não seria receita no Sistema Orçamentário.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Reconhecimento da Receita Pública: Orçamentário × Patrimonial
Gabarito: letra B. Na data do fato gerador do IPTU (lançamento do tributo), a receita é reconhecida no Sistema Patrimonial pelo regime de competência, mas não é reconhecida como receita no Sistema Orçamentário, que adota o regime de caixa (arrecadação). Essa é a essência da diferença entre os dois enfoques contábeis estabelecidos pelo MCASP e pelas NBCASP.
A questão explora um dos pontos mais distintivos da contabilidade pública: enquanto o orçamento registra as receitas quando efetivamente arrecadadas (ingresso de recursos), o patrimônio as registra quando ocorre o fato gerador, independentemente do recebimento. O IPTU é uma receita tributária corrente; seu fato gerador é a propriedade imobiliária em 1º de janeiro de cada exercício (ou data definida em lei), e é nesse momento que surge o direito a receber, gerando uma receita patrimonial e um crédito a receber. Já no orçamento, a receita só será contabilizada quando o contribuinte pagar.
Reconhecimento da receita pública: Sistema Orçamentário (Regime de caixa, Receita na arrecadação); Sistema Patrimonial (Regime de competência, Receita no fato gerador); IPTU (fato gerador) (Receita patrimonial, Não é receita orçamentária)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que haveria receita no Sistema Orçamentário e recebimento no Fluxo de Caixa. Mas, na data do fato gerador, não há recebimento (o caixa ainda não foi ingressado) e, portanto, não há receita orçamentária. A receita orçamentária só surgirá quando o tributo for arrecadado.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente: a receita é reconhecida no Sistema Patrimonial (pelo regime de competência) e não é receita no Sistema Orçamentário (pois não houve arrecadação). Confirma o conceito central da questão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que seria reconhecida como receita tanto no Patrimonial quanto no Financeiro (Sistema Financeiro é sinônimo de orçamentário ou de fluxo de caixa). Isso contraria a separação dos regimes: o orçamentário só reconhece na arrecadação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Confunde completamente: IPTU é receita, não despesa. Não há despesa no orçamento nem pagamento no financeiro nesse momento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que há recebimento no Caixa e não seria receita no Patrimonial. Inverte a lógica: no fato gerador não há recebimento, e há receita patrimonial.
PEGA ESSA DICA!
Para resolver questões como esta, lembre-se da “regra de ouro” da contabilidade pública: Receita orçamentária = regime de caixa; Receita patrimonial = regime de competência. Tributos são sempre reconhecidos no patrimonial quando o fato gerador ocorre, e no orçamentário quando o dinheiro entra.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)