Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — VUNESP 2019
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
vu044156
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
A Despesa Orçamentária
Anem sempre deverá constar da Lei Orçamentária Anual, ou obter autorização do legislativo.
Bé um consumo inesperado de recursos como, por exemplo, uma perda de material estocado.
Cé prevista, porque é contabilizada em regime de caixa.
Dé imutável, não havendo possibilidade de novas despesas, ou alterações após sua fixação, porque geraria déficit.
Eé um conjunto de despesas, no qual a despesa com depreciação não é planejada.
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GabaritoE — é um conjunto de despesas, no qual a despesa com depreciação não é planejada.
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Despesa Orçamentária
Gabarito: letra E. A despesa orçamentária compreende os gastos fixados na Lei Orçamentária Anual, dependentes de autorização legislativa. A depreciação, conforme a NBC TSP 34, é um consumo de recursos que ocorre fora da execução orçamentária, ou seja, não é planejada no orçamento — portanto, não integra o conjunto de despesas orçamentárias. As demais alternativas apresentam afirmações incompatíveis com o conceito legal e contábil.
A banca testa a compreensão do que é despesa orçamentária e seu contraponto com despesas extraorçamentárias, como a depreciação.
Despesa Orçamentária
1Características
Prevista na LOA
Autorização legislativa
Programada
2Estágios
Empenho
Liquidação
Pagamento
3Alterações possíveis
Créditos adicionais
Suplementares
Especiais
Extraordinários
4Não inclui
Depreciação (extraorçamentária)
Perda de material estocado
Restituição de cauções
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A despesa orçamentária sempre deve constar da Lei Orçamentária Anual (LOA) e obter autorização legislativa prévia. O que não depende de autorização é a despesa extraorçamentária (ex.: restituição de cauções, pagamento de restos a pagar).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Despesa orçamentária não se caracteriza por consumo inesperado. Perda de material estocado é um evento que gera baixa patrimonial, mas não é uma despesa orçamentária típica; a despesa orçamentária é programada e autorizada. O consumo inesperado pode se enquadrar como extraorçamentário.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A despesa orçamentária não é contabilizada pelo regime de caixa. No setor público, o registro da despesa segue os estágios do empenho, liquidação e pagamento, e a contabilidade patrimonial adota o regime de competência. A afirmação confunde regimes contábeis.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A despesa orçamentária não é imutável. O orçamento pode ser alterado por meio de créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários), previstos na Lei nº 4.320/1964 e na Constituição Federal.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A despesa orçamentária é o conjunto de gastos fixados na LOA, autorizados pelo legislativo. A depreciação é um consumo de ativos que não corresponde a uma despesa orçamentária, pois seu fato gerador não coincide com a liquidação orçamentária. Conforme a NBC TSP 34, item 23, a depreciação é executada extraorçamentariamente:
NBC-TSP-34-23
"Os recursos consumidos podem ser decorrentes diretamente do orçamento, como, por exemplo, a execução de despesa orçamentária, em que o fato gerador coincide com o momento da liquidação (material de consumo imediato, prestação de serviços); ou podem advir da execução não orçamentária, ou seja, o fato gerador ocorre em momento distinto da liquidação (apropriação mensal do 13º salário, depreciação, consumo de material em estoque)."
Portanto, a depreciação não é planejada como despesa orçamentária, corroborando a alternativa E.