Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — VUNESP 2019
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
vu044158
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
No tocante à Administração Financeira e Orçamentária do Setor Público, Planejamento e controle, é correto afirmar:
Asão procedimentos não relacionados e independentes.
Bno setor público, numa sociedade democrática, a definição dos controles é o mais importante, uma vez que a definição das políticas públicas é dada automaticamente pelo voto.
Cno setor público, consubstanciam-se num processo integrado abrangendo: Planejamento Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Dnão se aplica à atividade pública dada a imprevisibilidade dos cenários da gestão.
Eno que diz respeito ao aspecto econômico, a definição de políticas públicas não deve incorporar o custo de oportunidade.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — no setor público, consubstanciam-se num processo integrado abrangendo: Planejamento Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Planejamento e Controle no Setor Público
Gabarito: letra C. No setor público, planejamento e controle estão integrados em um processo que abrange o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme a Constituição Federal e os princípios de Administração Financeira e Orçamentária. As demais alternativas apresentam afirmações equivocadas sobre a relação entre esses conceitos.
A banca testa o conhecimento sobre a interligação entre planejamento e controle no orçamento público, em especial os três instrumentos de planejamento previstos na CF/88. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas de longo prazo; a LDO orienta a elaboração da LOA e define metas fiscais; e a LOA estima a receita e fixa a despesa anualmente. Juntos, formam um ciclo integrado de planejamento e controle.
1PPA (4 anos)
2LDO (metas fiscais)
3LOA (orçamento anual)
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que planejamento e controle são procedimentos não relacionados e independentes. Na verdade, no setor público eles são interdependentes e se complementam: o planejamento estabelece as ações e metas, enquanto o controle verifica a execução e o cumprimento dos objetivos. A independência total inviabilizaria a gestão por resultados.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a definição dos controles é o mais importante, pois as políticas públicas seriam definidas automaticamente pelo voto. Isso é incorreto: o voto não define automaticamente as políticas públicas; elas são resultado de um processo de planejamento que envolve discussão, participação e decisão política. O controle é importante, mas não mais que o planejamento, que dá direção à ação governamental.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que no setor público o planejamento e o controle se consubstanciam num processo integrado abrangendo PPA, LDO e LOA. De fato, esses três instrumentos formam a espinha dorsal do planejamento orçamentário no Brasil, conforme o art. 165 da CF. O PPA é o plano de médio prazo (4 anos), a LDO estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, e a LOA é o orçamento anual propriamente dito. A integração entre eles garante a continuidade e a eficiência da gestão pública.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que planejamento e controle não se aplicam à atividade pública devido à imprevisibilidade dos cenários. A imprevisibilidade não exclui a necessidade de planejamento e controle; ao contrário, eles são fundamentais para lidar com incertezas, ajustando rumos conforme a realidade. A própria existência dos instrumentos orçamentários (PPA, LDO, LOA) demonstra a aplicação desses conceitos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a definição de políticas públicas não deve incorporar o custo de oportunidade. O custo de oportunidade é um conceito econômico essencial na tomada de decisões, inclusive no setor público. Ignorá-lo levaria a escolhas ineficientes, comprometendo a alocação de recursos escassos.