Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalHabeas Corpus
- Código
- vu044207
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar em Saúde Bucal
José, funcionário público municipal, vem sofrendo ameaças de violência e coação ao seu direito de liberdade e locomoção, por parte de seu chefe imediato, que está agindo com abuso de poder, de forma totalmente ilegal. No caso, e tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal, José poderá impetrar
- Ahabeas data.
- Brecurso para a sua transferência.
- Cmandado de segurança.
- Dhabeas corpus.
- Erepresentação junto ao Prefeito.