Questão de Direito Penal — Corrupção passiva — VUNESP 2019
- Código
- vu044485
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
- Aprevaricação.
- Bconcussão.
- Cpeculato.
- Dcorrupção passiva.
- Eexcesso de exação.
GabaritoC — peculato.
Gabarito: letra C. O enunciado transcreve literalmente a conduta descrita no caput do art. 312 do Código Penal, que define o crime de peculato (especificamente o peculato-apropriação). A ação de apropriar-se ou desviar bem móvel de que o funcionário público tem posse em razão do cargo é o núcleo do tipo penal.
Art. 312 – "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa."
As demais alternativas referem-se a outros crimes contra a Administração, conforme distinção abaixo:
A prevaricação (art. 319 do CP) consiste em "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Não há apropriação ou desvio de bens.
A concussão (art. 316, caput, do CP) é "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida". O núcleo é exigir vantagem, não se apropriar de bem já sob posse.
Conforme demonstrado, a descrição é idêntica ao caput do art. 312, que define o peculato (modalidade apropriação ou desvio). É a resposta correta.
A corrupção passiva (art. 317 do CP) é "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem". Não se confunde com a posse e desvio de bem móvel.
O excesso de exação (art. 316, §1º, do CP) é uma forma qualificada de concussão, que ocorre quando o funcionário exige tributo indevido ou emprega meio vexatório na cobrança. O §2º do mesmo artigo trata do desvio do que recebeu indevidamente, mas o enunciado não menciona cobrança de tributo, e sim apropriação de bem de que já tinha posse.
Assim, a única alternativa que corresponde à definição legal é a letra C.
Memorize o caput do art. 312: a palavra "apropriar-se" e "desviá-lo" são a chave para identificar o peculato. Na prova, quando a questão descrever funcionário que se apropria ou desvia bem que já estava sob sua posse funcional, a resposta é peculato.
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