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Questão de Direito Penal — Corrupção passiva — VUNESP 2019

Direito PenalCorrupção passiva
Código
vu044485
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” é o texto do crime praticado por funcionário público contra a administração em geral denominado
  1. Aprevaricação.
  2. Bconcussão.
  3. Cpeculato.
  4. Dcorrupção passiva.
  5. Eexcesso de exação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — peculato.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Peculato (art. 312 do CP)

Gabarito: letra C. O enunciado transcreve literalmente a conduta descrita no caput do art. 312 do Código Penal, que define o crime de peculato (especificamente o peculato-apropriação). A ação de apropriar-se ou desviar bem móvel de que o funcionário público tem posse em razão do cargo é o núcleo do tipo penal.

Art. 312CP

Art. 312 – "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa."

As demais alternativas referem-se a outros crimes contra a Administração, conforme distinção abaixo:

1Caput
Apropriação (toma para si)
Desvio (fim diverso)
2Sujeito ativo
Funcionário público
Posse em razão do cargo
3Objeto
Bem móvel
Público ou particular
4Proveito
Próprio ou alheio
Peculato (art. 312 CP)
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Peculato (art. 312 CP): Caput (Apropriação (toma para si), Desvio (fim diverso)); Sujeito ativo (Funcionário público, Posse em razão do cargo); Objeto (Bem móvel, Público ou particular); Proveito (Próprio ou alheio)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A prevaricação (art. 319 do CP) consiste em "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Não há apropriação ou desvio de bens.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A concussão (art. 316, caput, do CP) é "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida". O núcleo é exigir vantagem, não se apropriar de bem já sob posse.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme demonstrado, a descrição é idêntica ao caput do art. 312, que define o peculato (modalidade apropriação ou desvio). É a resposta correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A corrupção passiva (art. 317 do CP) é "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem". Não se confunde com a posse e desvio de bem móvel.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O excesso de exação (art. 316, §1º, do CP) é uma forma qualificada de concussão, que ocorre quando o funcionário exige tributo indevido ou emprega meio vexatório na cobrança. O §2º do mesmo artigo trata do desvio do que recebeu indevidamente, mas o enunciado não menciona cobrança de tributo, e sim apropriação de bem de que já tinha posse.

Assim, a única alternativa que corresponde à definição legal é a letra C.

PEGA ESSA DICA!

Memorize o caput do art. 312: a palavra "apropriar-se" e "desviá-lo" são a chave para identificar o peculato. Na prova, quando a questão descrever funcionário que se apropria ou desvia bem que já estava sob sua posse funcional, a resposta é peculato.

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