Questão de Legislação Municipal — Lei n° 1.399 de 1955 - Estatuto do Servidor Público de Campinas (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLei n° 1.399 de 1955 - Estatuto do Servidor Público de Campinas (São Paulo)
- Código
- vu044527
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Informação - Biblioteconomia
Fulano, servidor público municipal efetivo, na qualidade de chefe da repartição em que trabalha, constantemente vem coagindo e aliciando seus subordinados com objetivos de natureza partidária. Diante dessa situação e conforme previsto na Lei n° 1.399/55, Fulano
- Anão está infringindo nenhuma norma, visto que a todos é dado o direito de livre expressão do pensamento.
- Bdeverá ser transferido para outra repartição, perdendo a função de chefia.
- Cestá praticando uma atitude proibida, sujeita às penalidades previstas em Lei.
- Ddeverá ser demitido a bem do serviço público.
- Eestá descumprindo um de seus deveres, que é zelar pelo bem-estar no ambiente de trabalho.