Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — VUNESP 2019
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- vu044593
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Considere que Flora é ocupante de cargo de Guarda Municipal Feminino de um Município com 90 mil habitantes, que não integra nenhuma região metropolitana. Nessa situação hipotética, a Lei Federal n° 10.826/2003 estabelece, expressamente, que Flora
- Anão tem direito a usar arma de fogo em serviço.
- Btem direito a usar arma de fogo em serviço e fora dele.
- Cnão pode usar arma de fogo por ocupar cargo de Guarda Feminino.
- Dtem direito a usar arma de fogo em serviço.
- Edeve usar a sua arma de fogo particular quando em serviço.