Questão de Direito Penal — Homicídio — VUNESP 2019
Direito Penal›Homicídio
Código
vu044605
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Segundo o Código Penal, quando o crime de homicídio é culposo,
Aa pena prevista é maior do que a do homicídio doloso.
Bnão será admitido agravante de aumento de pena.
Co agente ficará, necessariamente, sujeito à pena de reclusão.
Do agente poderá ficar isento de pena se agir para compensar os familiares da vítima.
Eo juiz poderá deixar de aplicar a pena em hipótese determinada.
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GabaritoE — o juiz poderá deixar de aplicar a pena em hipótese determinada.
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Homicídio culposo no Código Penal
Gabarito: letra E. O juiz pode deixar de aplicar a pena no homicídio culposo quando as consequências do crime atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção se torne desnecessária, conforme o §5º do art. 121 do Código Penal.
O crime de homicídio culposo (art. 121, §3º) tem pena de detenção de 1 a 3 anos, enquanto o homicídio doloso (caput) tem pena de reclusão de 6 a 20 anos. Além disso, o §4º prevê causas de aumento da pena no homicídio culposo, e o §5º estabelece a hipótese de perdão judicial.
Art. 121, §3CP
Art. 121, § 3º — "Se o homicídio é culposo: Pena - detenção, de um a três anos."
Art. 121, § 5º — "Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária."
Homicídio culposo (art. 121, §3º): Pena (Detenção, 1 a 3 anos); Causas de aumento (§4º) (Inobservância de regra técnica, Fuga para evitar flagrante); Perdão judicial (§5º) (Consequências graves ao próprio agente, Juiz pode deixar de aplicar a pena)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A pena do homicídio culposo (detenção, 1 a 3 anos) é menor que a do homicídio doloso (reclusão, 6 a 20 anos), contrariando a afirmação de que seria maior.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O §4º do art. 121 prevê causas de aumento de pena para o homicídio culposo, como inobservância de regra técnica ou fuga para evitar prisão em flagrante. Portanto, há sim agravantes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A pena cominada para o homicídio culposo é de detenção, e não de reclusão. A reclusão é reservada ao homicídio doloso (caput e §2º).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Não há previsão legal de isenção de pena por compensação aos familiares da vítima. A única hipótese de perdão judicial no homicídio culposo é a do §5º (consequências graves ao próprio agente).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O §5º do art. 121 do CP autoriza o juiz a deixar de aplicar a pena no homicídio culposo quando as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. É a chamada "hipótese determinada" mencionada na alternativa.
PEGA ESSA DICA!
H de Homem, H de Homicídio
Associação para o art. 121 do CP: H de Homem lembra H de Homicídio (crime de matar alguém).