Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Crimes — VUNESP 2019
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Crimes
- Código
- vu044606
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Nos termos do Estatuto do Idoso, deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, é um crime sujeito à pena de detenção e multa. Nesse sentido, é correto afirmar, nesse caso, que
- Ao agente fica isento da pena, se da omissão não resultar lesão corporal grave ou morte.
- Ba pena é aumentada da metade, se da omissão resultar lesão corporal de natureza grave.
- Ca pena é aumentada da metade, se da omissão resultar a morte.
- Dnão há aumento de pena em qualquer hipótese.
- Ea pena é aumentada em dois terços, se da omissão resultar morte.