Pular para o conteúdo principal

Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — VUNESP 2019

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
Código
vu044608
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
O Estatuto do Idoso estabelece que é vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos. No entanto, quando de interesse do próprio idoso, será admitido o seguinte procedimento:
  1. Ao órgão público deverá aceitar qualquer tipo de prova de vida do idoso.
  2. Bo agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência.
  3. Co idoso se fará representar por procurador legalmente constituído.
  4. Do órgão público deverá pagar as despesas de transporte especial para o idoso.
  5. Ebastará ao idoso fazer requerimento escrito para ser dispensado do comparecimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o idoso se fará representar por procurador legalmente constituído.

Link permanente: /questoes/vu044608