Questão de Legislação Municipal — Decreto n° 15.514 de 2006 - Dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalDecreto n° 15.514 de 2006 - Dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor (São Paulo)
- Código
- vu044618
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Com relação ao Programa de Avaliação Probatória do Servidor previsto no Decreto Municipal n° 15.514/06, é correto afirmar que
- Aa Comissão Permanente de Avaliação Probatória, com base nas avaliações probatórias, elaborará parecer no qual recomendará a aquisição ou não de estabilidade no cargo.
- Ba avaliação probatória será realizada através de instrumento de avaliação elaborado pela Ouvidoria Geral do Município.
- Cno programa de avaliação probatória gerido pelo Gabinete da Prefeitura Municipal, as ações deverão ser articuladas com o planejamento institucional, sempre visando à estabilidade do servidor.
- Da avaliação probatória será realizada bimestralmente, durante os primeiros 6 (seis) meses de efetivo exercício do servidor estagiário, ressalvadas as hipóteses de suspensão previstas na legislação.
- Eserá permitido ao servidor em estágio probatório a licença para estudo ou missão de qualquer natureza.