Questão de Direito Constitucional — Assistência Social — VUNESP 2019
Direito Constitucional›Assistência Social
Código
vu044621
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Nos termos da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa
Aexclusiva dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos inerentes apenas à previdência.
Bpúblico-privada, destinadas a assegurar os direitos e obrigações relativos à família, à previdência e às liberdades individuais.
Cdos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Dexclusiva dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Edos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à previdência, ao esporte e à família.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Seguridade Social na Constituição Federal
Gabarito: letra C. A seguridade social, conforme o art. 194 da Constituição Federal, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A literalidade do dispositivo é clara: não se trata de iniciativa exclusiva do Estado nem de parceria público-privada, e as áreas protegidas são exatamente saúde, previdência e assistência social, sem incluir família, esporte ou liberdades individuais.
Art. 194CF/88
Constituição Federal, art. 194: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a troca da expressão “dos Poderes Públicos e da sociedade” por “exclusiva dos Poderes Públicos” (alternativas A e D) e a substituição das áreas protegidas por outros temas (família, esporte, liberdades individuais). Para acertar, basta conhecer o texto literal do art. 194 da CF.
Seguridade social (art. 194 CF)
1Iniciativa
Poderes Públicos
Sociedade
2Direitos assegurados
Saúde
Previdência
Assistência social
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a seguridade social é de iniciativa exclusiva dos Poderes Públicos e destinada apenas à previdência. Contraria o art. 194, que inclui a sociedade e abrange saúde e assistência social também.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Propõe iniciativa público-privada e áreas como família, previdência e liberdades individuais. A Constituição fala em “Poderes Públicos e da sociedade”, não em parceria público-privada, e as áreas corretas são saúde, previdência e assistência social.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o texto do art. 194: iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade; direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. É a redação literal do dispositivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra ao dizer “exclusiva dos Poderes Públicos”. O art. 194 é expresso ao incluir a sociedade como agente da seguridade social.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Substitui saúde e assistência social por esporte e família. Embora a iniciativa esteja correta (Poderes Públicos e sociedade), as áreas estão trocadas. O rol constitucional é taxativo: saúde, previdência e assistência social.