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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2019

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
vu044622
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa que contenha corretamente um direito dos trabalhadores urbanos e rurais.
  1. AIrredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
  2. BProteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa e culposa.
  3. CRemuneração do trabalho noturno em dobro em relação ao diurno.
  4. DRepouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
  5. EGarantia de salário, nunca inferior ao dobro mínimo, para os que percebem remuneração variável.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

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