Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2019
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
vu044622
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa que contenha corretamente um direito dos trabalhadores urbanos e rurais.
AIrredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
BProteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa e culposa.
CRemuneração do trabalho noturno em dobro em relação ao diurno.
DRepouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
EGarantia de salário, nunca inferior ao dobro mínimo, para os que percebem remuneração variável.
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GabaritoA — Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º CF)
Gabarito: letra A. A alternativa A reproduz exatamente o inciso VI do art. 7º da Constituição Federal: "irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo". Todas as demais alternativas contêm desvios do texto constitucional.
A questão exige conhecimento literal do art. 7º da CF/88. Abaixo, cada alternativa é confrontada com o dispositivo correspondente.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Art. 7, VICF/88
VI — irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo
A redação confere exatamente com o inciso VI. O salário é, em regra, irredutível, admitindo-se exceção apenas por convenção ou acordo coletivo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Art. 7, XCF/88
X — proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa
A alternativa afirma "retenção dolosa e culposa". O texto constitucional não prevê a modalidade culposa; apenas a dolosa é criminalizada. Portanto, incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Art. 7, IXCF/88
IX — remuneração do trabalho noturno superior à do diurno
A Constituição não determina o valor exato do adicional (ex.: "em dobro"), apenas exige que seja superior. A legislação infraconstitucional (CLT) fixa o adicional em 20% ou 25%, mas a CF não fala em "dobro". Alternativa incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Art. 7, XVCF/88
XV — repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
A alternativa menciona "sábados e domingos". A CF especifica apenas domingos como preferenciais. Logo, errada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Art. 7, VIICF/88
VII — garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável
A alternativa troca "mínimo" por "dobro mínimo". Não há previsão de dobro; o piso é o salário mínimo. Incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere expressões que parecem lógicas ("culposa", "em dobro", "sábados", "dobro mínimo") mas que não estão no texto constitucional. A resolução segura é ler cada alternativa com o artigo ao lado.