Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) — VUNESP 2019
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
- Código
- vu044754
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Medicina do Trabalho
No Decreto n° 3.048/99, o caput do artigo de n° 337 determina: o acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo. Assinale a alternativa que está de acordo com esse artigo e seus parágrafos.
- AO direito do segurado à habilitação do benefício acidentário poderá, além da Previdência Social, ser reconhecido, legalmente, pelo empregador e/ou pelo sindicato da categoria a que está inscrito.
- BO acidente sofrido pelo acidentado, enquanto estiver sob a responsabilidade da reabilitação profissional, não será, sob nenhuma condição, reconhecido pela Previdência Social.
- CUma condição básica para a caracterização do nexo, além da associação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, é o tempo de contribuição, que deverá, hipoteticamente, ser suficiente para absorver o ônus previdenciário.
- DConsidera-se agravo, a lesão, doenças, transtorno de saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, inclusive morte, independentemente do tempo de latência.
- ENão haverá incidência do fator previdenciário, mesmo após reconhecimento do nexo, quando a condição descrita for pré-existente à data de inscrição na Previdência Social.