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Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — VUNESP 2019

Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
Código
vu044772
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Médico - Medicina do Trabalho
O Ministério da Saúde publicou a Portaria n° 1.823, de 23 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Para fins de sua implementação,
  1. Adeve-se considerar a articulação entre o conhecimento técnico e os saberes, experiências e subjetividade dos trabalhadores e destes com as respectivas práticas institucionais.
  2. Bconsidera-se trabalhador todo aquele que se encontra submetido a uma relação de trabalho, desde que tenha mais de 16 anos.
  3. Cdeve-se definir os limites das ações da vigilância epidemiológica, da vigilância sanitária e da vigilância em saúde do trabalhador.
  4. Destá prevista a ampliação das atividades educacionais destinadas às empresas para que compreendam a importância de se ter programas de prevenção de acidentes e doenças.
  5. Eestá prevista a definição das ações institucionais do SUS e da auditoria fiscal do trabalho.
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GabaritoA — deve-se considerar a articulação entre o conhecimento técnico e os saberes, experiências e subjetividade dos trabalhadores e destes com as respectivas práticas institucionais.

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