Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campinas (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)
- Código
- vu044783
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Medicina do Trabalho
Segundo o Decreto Municipal de Campinas n° 15.514/06, é vedado ao servidor em estágio probatório
- Asolicitar que sejam feitas as avaliações nos prazos definidos, devendo aguardar sua chefia tomar a iniciativa.
- Bter ciência da avaliação feita periodicamente, a não ser que alguma delas seja desfavorável.
- Ca cessão funcional, a não ser que seja sem ônus para o Município.
- Da licença para estudo ou missão de qualquer natureza, entre outros.
- Ea alteração de lotação, mesmo que a administração considere como caso de relevante interesse público.