Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — VUNESP 2019
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- vu044787
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Medicina do Trabalho
O Conselho Municipal de Saúde de Campinas recebe uma denúncia por parte do sindicato de uma categoria, de que o ambulatório e o Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) de uma empresa não reconhecem o caráter ocupacional de uma doença altamente prevalente entre os seus trabalhadores. Assinale a alternativa que apresenta um encaminhamento legal previsto na Lei Orgânica do Município.
- AEncaminhamento obrigatório da denúncia a órgãos federais, referentes à Previdência e Trabalho.
- BNotificação do caso ao Ministério Púbico para que haja averiguação da denúncia.
- CEncaminhamento de solicitação à Secretaria Municipal de Saúde para averiguar a denúncia.
- DProcedimentos para discussão de projeto de lei que contemple tal situação.
- EElaboração de decreto municipal contendo procedimento para tal situação.