Questão de Psiquiatria — Legislação e Pesquisa em Psiquiatria — VUNESP 2019
PsiquiatriaLegislação e Pesquisa em Psiquiatria
- Código
- vu044826
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Psiquiatria
A Lei n° 10.216/2001 foi proposta em concordâncias com as lutas do movimento antimanicomial, trazendo importantes diretrizes em relação ao tratamento de pessoas portadoras de sofrimento mental.Assinale a alternativa correta quanto a essa Lei.
- ADispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, além de redirecionar o modelo assistencial em saúde mental na sua inserção familiar e comunitária.
- BO texto prevê que o paciente direcione a etapa inicial do seu tratamento, evitando-se eventuais arbitrariedades nas intervenções. Entretanto, a internação psiquiátrica é uma conduta multidisciplinar e só pode ocorrer após a emissão de um relatório resultante de reuniões entre os especialistas de várias áreas.
- CA internação psiquiátrica voluntária deverá ser comunicada ao Ministério Público estadual, no prazo de 72 horas, pelo responsável técnico do estabelecimento no qual a pessoa tenha se apresentado, devendo, ainda, esse mesmo procedimento ser adotado quando houver a respectiva alta.
- DA internação psiquiátrica compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiros.
- EApresenta também os critérios de avaliação das pessoas com deficiência, visando assegurar a sua igualdade de oportunidades, exercício de direitos e promover as liberdades fundamentais de inclusão social e cidadania.