Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- vu044944
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
A Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, determina que, aos trabalhadores urbanos e rurais, é assegurado(a)
- Aa proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
- Ba licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 (cento e oitenta) dias.
- Co repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.
- Da jornada de 08 (oito) horas, como regra geral, para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
- Eo aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos da lei.