Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2019
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
vu044944
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Nutricionista
A Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, determina que, aos trabalhadores urbanos e rurais, é assegurado(a)
Aa proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
Ba licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 (cento e oitenta) dias.
Co repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.
Da jornada de 08 (oito) horas, como regra geral, para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
Eo aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos da lei.
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GabaritoA — a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (Art. 7º CF)
Gabarito: letra A. A Constituição Federal, em seu art. 7º, XXXII, proíbe expressamente a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os respectivos profissionais. Todas as demais alternativas apresentam desvios em relação ao texto constitucional, seja alterando prazos, jornadas ou termos.
A questão exige o conhecimento literal do art. 7º da CF, que elenca os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Cada inciso deve ser memorizado com seus números exatos e palavras-chave, pois a banca frequentemente substitui valores ou termos para confundir.
Direito Social (Art. 7º CF)
Previsão Constitucional Correta
Alternativa da Questão
Status
Distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual
Proibição (inciso XXXII)
Proibição
✅ Correta
Licença à gestante
120 dias (inciso XVIII)
180 dias
❌ Incorreta
Repouso semanal remunerado
Preferencialmente aos domingos (inciso XV)
Obrigatoriamente aos domingos
❌ Incorreta
Jornada em turnos ininterruptos de revezamento
6 horas (inciso XIV)
8 horas
❌ Incorreta
Aviso prévio proporcional
Mínimo de 30 dias (inciso XXI)
Mínimo de 45 dias
❌ Incorreta
Direitos dos trabalhadores (art. 7º CF): Proibição de distinção (XXXII) (Trabalho manual, técnico e intelectual, Profissionais respectivos); Licença à gestante (XVIII) (120 dias); Repouso semanal (XV) (Preferencialmente aos domingos); Turnos ininterruptos (XIV) (Jornada de 6 horas); Aviso prévio (XXI) (Proporcional ao tempo de serviço, Mínimo de 30 dias)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O inciso XXXII do art. 7º determina:
Art. 7CF/88
"proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos"
A redação é idêntica à da alternativa, que, portanto, está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O art. 7º, XVIII, fixa a licença à gestante em 120 dias, e não 180:
Art. 7CF/88
"licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias"
A banca usa o número de 180 dias (que corresponde à licença-maternidade ampliada por lei, mas não ao texto constitucional) como distrator.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O art. 7º, XV, estabelece que o repouso semanal remunerado é preferencialmente aos domingos, e não obrigatoriamente:
Art. 7CF/88
"repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos"
A troca de "preferencialmente" por "obrigatoriamente" é uma pegadinha clássica que inverte o caráter da norma.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, a Constituição prevê jornada de 6 horas, conforme o inciso XIV, e não 8 horas:
Art. 7CF/88
"jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva"
A jornada de 8 horas (inciso XIII) é a regra geral, mas não se aplica a essa modalidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O aviso prévio proporcional tem, no mínimo, 30 dias, e não 45:
Art. 7CF/88
"aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei"
A lei ordinária pode ampliar esse prazo, mas o texto constitucional fixa o mínimo em 30 dias.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa a literalidade do art. 7º, alterando números (180 dias, 8 horas, 45 dias) e trocando o termo "preferencialmente" por "obrigatoriamente". Memorize os incisos com exatidão, especialmente os valores e as palavras-chave.
PEGA ESSA DICA!
Monte uma tabela com os incisos do art. 7º que mais caem em provas (IV, VI, VII, VIII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXXII) e revise os números e exceções. Resolver muitas questões sobre o tema ajuda a fixar.