Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu045026
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Básica IV - Educação Especial
José é um aluno com deficiência múltipla, cadeirante, com dificuldades visuais e auditivas, e está matriculado no 6o ano de uma escola municipal de Campinas. A professora da turma consulta a direção da escola sobre a possibilidade de conceder a terminalidade específica à José. Para a certificação do ensino fundamental por terminalidade específica deve ser assegurado o disposto na LDB (Lei no 9.394/96) e a Portaria SME no 69/2018 (Regimento Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino de Campinas), que determinam a escolaridade com a duração
- Ade todas as séries iniciais do ensino fundamental (1o ao 5o ano) para alunos ingressantes em idade própria no ensino fundamental, para os alunos com grave deficiência.
- Bmínima de dois anos de escolaridade e avaliação médica que confirme a não continuidade nos estudos, independentemente do nível de escolaridade atingida pelo aluno.
- Cmínima de nove anos, obrigatória para alunos ingressantes em idade própria no ensino fundamental, para os alunos com grave deficiência intelectual ou múltipla.
- Dmínima de três anos do ensino fundamental e avaliação multidisciplinar que ateste a impossibilidade de continuação nos estudos dos alunos com grave deficiência intelectual ou múltipla.
- Ede todos os nove anos de escolaridade obrigatória para alunos ingressantes em idade própria do ensino fundamental, para todos os alunos público-alvo da educação especial.