Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- vu045089
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A Constituição Federal determina que a idade mínima para o exercício de atividade laboral é de 14 (catorze) anos, salvo na condição de aprendiz, sendo
- Aobrigatória a conclusão do ensino fundamental.
- Bfacultativa a assinatura de contrato de trabalho.
- Cpermitida apenas a jornada de quatro horas de trabalho.
- Dproibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
- Epossível a aprendizagem em uma única área de atividade técnica, especificada em lei.