Questão de Direito Constitucional — Mandado de Segurança Coletivo — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalMandado de Segurança Coletivo
- Código
- vu045090
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
De acordo com o que disciplina a Constituição Federal em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa correta.
- AÉ plena a liberdade de associação para quaisquer fins, inclusive para os paramilitares, na forma de lei complementar.
- BÉ assegurado a todos o acesso à informação e da sua fonte, sem qualquer ressalvas.
- CO mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
- DA prisão ilegal não poderá ser imediatamente relaxada sem a impetração de habeas corpus.
- EA União não está obrigada a conceder a extradição de qualquer estrangeiro por crime político, de opinião ou hediondo.