Questão de Legislação Municipal — Lei nº 8.869 de 1996 - Dispõe sobre a Criação, a Composição, as Atribuições e o Funcionamento do Conselho Municipal de Educação (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLei nº 8.869 de 1996 - Dispõe sobre a Criação, a Composição, as Atribuições e o Funcionamento do Conselho Municipal de Educação (São Paulo)
- Código
- vu045104
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor Educacional
Paloma é uma imigrante venezuelana que veio para o Brasil em busca de melhores condições de vida para seus filhos. Um deles, já com sete anos, nunca frequentou a escola regular, embora tenha um desenvolvimento cognitivo acima da média. Ao tentar matricular seu filho em uma escola pública, foi informada de que a criança deveria ser matriculada no primeiro ano do Ensino Fundamental. Embora ela não tenha concordado, mesmo assim, a escola manteve sua decisão. Assim, decidiu recorrer ao Conselho Municipal de Educação. Ao dar um parecer que permite que a criança seja matriculada em outro ano, sem ter uma escolaridade anterior, o Conselho está exercendo, segundo a Lei Municipal no 8.869/1996, sua função
- Apropositiva.
- Bconsultiva.
- Cde assessoramento.
- Dnormativa.
- Efiscalizadora.