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Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Campinas (São Paulo) — VUNESP 2019

Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Campinas (São Paulo)
Código
vu045131
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Supervisor Educacional
Conforme a Lei Orgânica do Município de Campinas, artigo 230, o Conselho das Escolas Municipais e os conselhos de escola terão por princípio, entre outros,
  1. Aimplantar gradativamente, de acordo com a demanda, nas escolas da rede municipal de ensino, o período noturno.
  2. Batender os portadores de deficiência na rede escolar municipal, assegurando-lhes matrícula em estabelecimentos próximos a sua residência.
  3. Cgarantir o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, na rede municipal, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
  4. Datender ao educando, no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte e alimentação.
  5. Eincentivar a consciência crítica, no sentido de transformar em agente ativo as pessoas que participam do processo educativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — incentivar a consciência crítica, no sentido de transformar em agente ativo as pessoas que participam do processo educativo.

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