Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — VUNESP 2019
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- vu045144
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Agrimensura
Todo projeto de loteamento deve seguir seu ordenamento jurídico. Assinale a alternativa correta para a legislação federal que baliza projetos de loteamentos.
- ALei n° 10.267/2001.
- BLei n° 6.015/73.
- CLei n° 6.766/79.
- DLei n° 4.504/64.
- ELei n° 6.938/81.