Direito Constitucional · VUNESP · 2019 | Questão sqc-vu045194

GabaritoA — da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Princípios da seguridade social (CF, art. 194)

Gabarito: letra A. A alternativa A reproduz exatamente o inciso III do parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal: "seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços". Esse é um dos objetivos (princípios) que o Poder Público deve observar ao organizar a seguridade social.

A seguridade social brasileira é regida por um conjunto de objetivos listados no art. 194, parágrafo único, CF. Vamos relembrá-los:

Art. 194CF/88

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I – universalidade da cobertura e do atendimento;

II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV – irredutibilidade do valor dos benefícios;

V – eqüidade na forma de participação no custeio;

VI – diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;

VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

A banca tenta confundir o candidato trocando termos semelhantes, mas que não constam no rol constitucional.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Transcreve literalmente o inciso III do art. 194, parágrafo único: "seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços". É o único princípio que aparece exatamente como na CF.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a gestão é "dúplice" (bipartite), quando a CF determina que seja quadripartite (inciso VII): com participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e Governo. O termo "dúplice" não existe no texto constitucional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Cita "proporcionalidade do valor dos benefícios", mas o princípio correto é a irredutibilidade do valor dos benefícios (inciso IV). A CF não prevê proporcionalidade nesse contexto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Fala em "individualização da cobertura e do atendimento", enquanto o inciso I estabelece a universalidade da cobertura e do atendimento. O princípio é o oposto: a seguridade deve abranger a todos, não individualizar.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Menciona "diversidade na forma de participação no custeio", mas o inciso V trata de eqüidade na forma de participação no custeio. A diversidade está na base de financiamento (inciso VI), não na forma de participação. Portanto, a redação não corresponde a nenhum dos incisos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca deliberadamente os adjetivos:

"dúplice" em vez de "quadripartite";
"proporcionalidade" em vez de "irredutibilidade";
"individualização" em vez de "universalidade";
"diversidade na participação no custeio" em vez de "eqüidade na participação no custeio".

O candidato desatento pode confundir termos semelhantes. A dica é decorar os sete incisos literalmente, pois a Vunesp costuma cobrar a redação exata.

Resumo: A única alternativa que coincide com a letra da Constituição é a A. As demais alteram um ou mais termos, descaracterizando o princípio.

PEGA ESSA DICA!

SoProLiDeReBuTra

Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.

So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte

— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)

Gabarito: letra A.