Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Crimes — VUNESP 2019
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Crimes
- Código
- vu045212
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a conduta de obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade
- Aé considerada um crime punido com reclusão e multa.
- Bnão está prevista em qualquer legislação, afrontando apenas os Códigos de Ética.
- Cé considerada crime, mas não está prevista na referida lei.
- Dé considerada uma contravenção penal.
- Enão é considerada um crime.