Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA — VUNESP 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
- Código
- vu045217
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
A privação de liberdade do adolescente poderá ocorrer
- Aem flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
- Bexcepcionalmente, por ordem escrita e fundamentada da autoridade policial competente.
- Cem flagrante de ato infracional, desde que por ordem escrita e fundamentada do Promotor de Justiça competente.
- Dexcepcionalmente, por ordem escrita e fundamentada do Promotor de Justiça competente.
- Eem flagrante de ato infracional, desde que por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.