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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Individuais — VUNESP 2019

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Individuais
Código
vu045219
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), considera-se ato infracional
  1. Aapenas a conduta descrita como crime.
  2. Bexclusivamente o ato praticado pelo adolescente que afronta um dispositivo legal.
  3. Cqualquer ato praticado pela criança ou pelo adolescente que afronta uma norma.
  4. Dapenas a conduta descrita como contravenção penal.
  5. Ea conduta descrita como crime ou contravenção penal.
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GabaritoE — a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

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