Questão de Direito Constitucional — Princípios de Direito Constitucional Internacional — VUNESP 2019
Direito Constitucional›Princípios de Direito Constitucional Internacional
Código
vu045229
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre outros, como fundamento a
Aindependência nacional.
Bprevalência dos direitos humanos.
Cautodeterminação dos povos.
Dcidadania.
Edefesa da paz.
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GabaritoD — cidadania.
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Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º da CF)
Gabarito: letra D. A alternativa "cidadania" corresponde ao inciso II do art. 1º da Constituição Federal. As demais alternativas (independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, defesa da paz) são, na verdade, princípios que regem o Brasil nas relações internacionais, previstos no art. 4º da CF, e não fundamentos da República.
A questão exige a correta distinção entre os três blocos de princípios constitucionais do Título I: os fundamentos (art. 1º), os objetivos fundamentais (art. 3º) e os princípios das relações internacionais (art. 4º). Cada um possui rol próprio e não se confundem. O art. 1º elenca os fundamentos:
Art. 1CF/88
Art. 1º — A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I — a soberania;
II — a cidadania;
III — a dignidade da pessoa humana;
IV — os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V — o pluralismo político.
Já o art. 4º estabelece os princípios que regem as relações internacionais, entre os quais se encontram: independência nacional (I), prevalência dos direitos humanos (II), autodeterminação dos povos (III), defesa da paz (VI), entre outros. Por isso, as alternativas A, B, C e E estão incorretas.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, memorize o mnemônico SO-CI-DI-VA-PLU para os fundamentos do art. 1º (Soberania, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, Pluralismo político). Os demais princípios (independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, defesa da paz, etc.) são do art. 4º (relações internacionais). Na prova, leia atentamente o enunciado: se pedir "fundamento", é art. 1º; se pedir "relações internacionais", é art. 4º.
Categoria
Art. 1º (Fundamentos)
Art. 4º (Relações Internacionais)
Rol de princípios
Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político
Independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, defesa da paz, entre outros
Alternativa correspondente
D (cidadania)
A, B, C, E
Mnemônico
SO-CI-DI-VA-PLU
—
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Independência nacional" é princípio das relações internacionais (art. 4º, I), não fundamento da República.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Prevalência dos direitos humanos" é princípio das relações internacionais (art. 4º, II).
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Autodeterminação dos povos" é princípio das relações internacionais (art. 4º, III).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Cidadania" é fundamento expresso no art. 1º, II, da CF.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Defesa da paz" é princípio das relações internacionais (art. 4º, VI).