Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — VUNESP 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- vu045267
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, é específica para a proteção integral a um grupo de pessoas mais vulneráveis, que são as crianças e os adolescentes. Nesse grupo estão inseridas crianças
- Ade até 12 anos de idade incompletos, e adolescentes aqueles entre 12 e 18 anos de idade.
- Bde até 10 anos de idade completos, e adolescentes aqueles entre 11 e 21 anos. E, excepcionalmente, as pessoas cuja idade mental não ultrapassou os 10 anos.
- Centre 1 e 7 anos completos, pré-adolescentes dos 8 aos 12 anos e adolescentes dos 13 aos 21 anos (24 se estiver estudando).
- Dque se encontram na faixa etária de 0 a 15 anos e adolescentes na faixa etária compreendida entre 16 e 21 anos.
- Eque, independentemente da idade, sejam incapazes de exercer uma atividade remunerada, e adolescentes, que são todos os indivíduos até 24 anos capazes de exercer uma atividade remunerada, mas que ainda residem na casa dos pais.