Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cerquilho (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cerquilho (São Paulo)
- Código
- vu045614
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Segundo o Código de Edificações do Município de Cerquilho (art. 3º), os documentos exigidos pelo Município para que uma edificação possa ter sua construção iniciada são
- Aalvará de aprovação de projeto arquitetônico e Habite-se.
- Balvará de aprovação de projeto arquitetônico e licença de alinhamento e nivelamento.
- Clicença prévia (LP) e Habite-se.
- Dlicença de instalação (LI) e licença de alinhamento e nivelamento.
- Elicença prévia (LP) e licença de instalação (LI).