Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cerquilho (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cerquilho (São Paulo)
- Código
- vu045615
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
De acordo com o Código de Edificações do Município de Cerquilho (Lei Municipal nº 594/71, art. 23), o Alvará de Habite-se é requerido para
- Autilização ou reforma de prédios residenciais somente, de construção nova ou modificada, sejam unifamiliares ou multifamiliares.
- Butilização de qualquer prédio de construção nova ou modificada.
- Cconstrução ou reforma de prédios residenciais somente, sejam unifamiliares ou multifamiliares.
- Dconstrução, somente, de prédios residenciais, tanto unifamiliares quanto multifamiliares.
- Econstrução ou reforma de qualquer prédio de construção nova ou modificada.