Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cerquilho (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cerquilho (São Paulo)
- Código
- vu045622
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
O Código de Posturas do Município (Lei nº 595/1971) faculta à Prefeitura, dentro de regras específicas quanto a notificação, prazos, autuação e multa (quando for o caso), efetuar o serviço, lançando as despesas correspondentes, acrescidas de 20% em nome do proprietário do imóvel, em casos de
- Alimpeza de terrenos e extinção de formigueiros.
- Brepintura e execução de muros de fechamento no alinhamento da rua.
- Climpeza de terrenos e repintura de muros de fechamento no alinhamento da rua.
- Dlimpeza de terrenos e execução de muros de fechamento no alinhamento da rua.
- Eextinção de formigueiros e execução de muros de fechamento no alinhamento da rua.