Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cerquilho (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cerquilho (São Paulo)
- Código
- vu045629
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Pela Lei Complementar nº 216/2014, do Município de Cerquilho (art. 2º ), consideram-se locais prioritariamente sujeitos à instituição de zonas especiais de interesse social, entre outros:
- Aconjuntos habitacionais de interesse social e áreas das quais será necessária remoção devido a situação de risco.
- Bloteamentos irregulares e/ou clandestinos e áreas destinadas prioritariamente à promoção da habitação de interesse social.
- Cáreas das quais será necessária remoção devido a situação de risco e as destinadas a programas populares de habitação de interesse social.
- Dconjuntos habitacionais de interesse social e áreas de especial interesse para a implantação de atividades produtivas geradoras de emprego.
- Eprogramas populares de habitação de interesse social e áreas de especial interesse para a implantação de atividades produtivas geradoras de emprego.